Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto ao aumento do Fundo Partidário
Presidente estabelece limite de R$ 6,5 trilhões para o orçamento e veto a 26 trechos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um total de 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (31).
O Orçamento totaliza cerca de R$ 6,5 trilhões, dos quais 28% serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. O texto prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de atingir até R$ 68,52 bilhões, mesmo que o resultado final seja zero, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal.
A meta fiscal de 2026, estabelecida na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, com despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC limitadas a R$ 5 bilhões, não sendo contabilizadas para essa meta.
O valor do salário mínimo será ajustado em conformidade com a inflação, estabelecendo-se em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. A LDO também proíbe o aumento dos benefícios de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última revisão.
O orçamento contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. As emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada foram fixadas em R$ 11,2 bilhões.
Entre os vetos, destaca-se a proibição do aumento do Fundo Partidário, utilizado para financiar campanhas políticas, por considerar que isso comprometeria o pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral. Outro veto impede o pagamento de emendas a projetos sem a devida licença ambiental ou projeto de engenharia, além de vetar a reativação de emendas não pagas de 2019 a 2023.
O despacho do presidente também elenca despesas que não podem ser contingenciadas, incluindo fiscalização em agências reguladoras e programas de inclusão de mulheres na transição energética. Lula argumenta que restrições a essas despesas podem limitar a liberdade de gestão dos órgãos.
Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.