Lula aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Nova legislação estabelece metas fiscais e orientações para o Orçamento da União
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que orienta a elaboração e execução do Orçamento da União. As novas diretrizes foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2025.
A LDO estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para as contas públicas federais, além de definir uma faixa de tolerância para o resultado fiscal, que varia de R$ 68,5 bilhões no limite superior a um resultado neutro no piso. Esses parâmetros são fundamentais para a política fiscal do país em 2026.
Por lei, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a organização orçamentária e estabelecendo regras para gestão de despesas e receitas. Ela também aborda aspectos da dívida pública federal e gastos com pessoal, além de traçar diretrizes para a aplicação de recursos por agências financeiras de fomento.
Com a sanção, o governo reafirma seu compromisso de alinhar as metas fiscais às exigências do orçamento anual. A LDO atua como um instrumento de planejamento, conectando diretrizes estratégicas à execução dos gastos públicos.
A LDO de 2026 também abrange o Orçamento de Investimento das estatais federais não dependentes, prevendo uma meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões. O texto exclui do cálculo as empresas do Grupo Petrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, além de algumas despesas do Novo PAC limitadas a R$ 5 bilhões.
O ciclo orçamentário brasileiro é fundamentado em três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos para quatro anos; a LDO, que define metas e orientações; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas anuais. A LDO, portanto, estabelece as regras do orçamento, enquanto a LOA executa o que foi aprovado.