Novo salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor hoje
Reajuste de 6,79% reflete a inflação e limitações do arcabouço fiscal
O novo salário mínimo de R$ 1.621 já está em vigor a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro. Este reajuste de 6,79% em relação ao anterior, que era de R$ 1.518, é resultado da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses, acrescido de um ganho real que foi limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Com essa limitação, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria se o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás fosse considerado integralmente. Se não houvesse esse teto, o salário mínimo poderia ter alcançado R$ 1.636 em 2026.
O salário mínimo é a base para diversos benefícios e obrigações, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova política de valorização do salário mínimo, que foi retomada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, prevê correção pela inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto a economia cresceu 3,4%.
Atualmente, o ganho real incorporado ao salário mínimo é de apenas 2,5%, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a uma faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Essa medida tem como objetivo controlar o aumento de gastos obrigatórios, garantindo a sustentabilidade fiscal.
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia até 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o impacto financeiro seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Com o novo valor, os benefícios pagos que correspondem a um salário mínimo passarão de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor começam a ser realizados no final de janeiro, conforme o calendário do INSS. Outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também serão ajustados para o novo patamar.
A correção do salário mínimo impacta também valores em ações judiciais, onde o limite para processos nos Juizados Especiais Federais aumentará para R$ 97.260. O abono do PIS/Pasep e o valor do seguro-desemprego também serão afetados por esse reajuste.