Nova Isenção do Imposto de Renda: Até R$ 5 mil Estão Afastados da Tributação
Mudanças afetam diretamente 15 milhões de brasileiros e introduzem novidades para alta renda e dividendos.
Foto: USP
A partir de hoje, 1º de novembro, entra em vigor a nova reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida já provoca alterações nos salários pagos no início deste mês e redefine a tributação para rendas mais altas e dividendos.
De acordo com o governo, a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de cidadãos. Para compensar a queda na arrecadação, a reforma implementa um imposto mínimo para rendas elevadas e estabelece tributos sobre dividendos que ultrapassarem certos limites.
Aumento da Isenção e Impacto nos Salários
Com a nova legislação, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estão isentos do Imposto de Renda. Anteriormente, essa isenção era restrita a rendimentos de até R$ 3.036, equivalentes a dois salários mínimos. A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há um desconto parcial que diminui gradualmente conforme a renda aumenta, evitando aumentos abruptos na carga tributária. Para rendimentos superiores, a tabela progressiva permanece inalterada.
A redução do imposto já pode ser observada na retenção do salário de novembro, embora os contribuintes isentos em 2026 ainda precisem enviar a declaração de Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025.
Imposto Mínimo para Altas Rendas
Outra novidade da reforma é a introdução do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que se aplica a contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. A alíquota pode atingir até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão anualmente.
O cálculo abrange salários, lucros, dividendos e rendimentos financeiros tributáveis, excluindo aplicações como poupança e fundos imobiliários, além de heranças e indenizações por doenças graves. Este imposto mínimo será avaliado na declaração de 2027.
Estima-se que cerca de 141 mil contribuintes sejam afetados por essa regra.
Tributação de Dividendos
A reforma também modifica a tributação sobre dividendos, instaurando uma retenção de 10% na fonte para quantias que excedam R$ 50 mil mensais, pagos por uma mesma empresa a pessoas físicas. Essa alteração visa impactar principalmente empresários e sócios que recebiam grandes lucros isentos.
Especialistas alertam sobre possíveis disputas judiciais relacionadas a dividendos de lucros apurados até 2025, caso a distribuição não tenha sido aprovada até o final do ano passado. Apesar disso, o governo acredita que os efeitos recaem sobre um número restrito de contribuintes.
As novas regras transformam a forma como