Mudanças na Nota Fiscal: Novas Regras para Produtores Rurais a Partir de 2026
Reforma tributária exige atualização nos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Foto: Prefeitura de Faxinal do Soturno/ RS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais sobre as novas diretrizes para a emissão de notas fiscais, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Essa mudança é parte da reforma tributária em curso e requer adaptações nos sistemas utilizados pelo setor.
Os produtores que utilizam sistemas próprios para a emissão de notas fiscais eletrônicas devem solicitar, até o final de 2025, a atualização para o novo padrão estabelecido pela Receita Federal. Essa ação é fundamental para evitar complicações operacionais e fiscais no início do próximo ano.
Segundo a CNA, esta transição representa o início de um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, impactando diretamente a administração das propriedades rurais.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, destaca que a falta de adequação pode resultar em problemas logo nos primeiros dias de 2026. Ele recomenda que os produtores contatem seus fornecedores de sistemas de nota fiscal ainda em 2025, de modo a minimizar riscos de falhas e atrasos na emissão dos documentos fiscais exigidos pelo Fisco.
A reforma tributária introduz um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado no Brasil por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituirão, gradualmente, os impostos atuais sobre o consumo.
Em 2026, o setor rural passará por um período de transição, durante o qual as notas fiscais já deverão seguir o novo padrão, com uma alíquota de 1% a ser testada, sem que isso represente um pagamento efetivo. O intuito é permitir que os órgãos competentes ajustem as alíquotas definitivas ao longo do ano.
A CNA enfatiza a necessidade de um planejamento cuidadoso para essa adaptação, envolvendo setores como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação. A colaboração entre essas áreas será essencial para garantir uma transição tranquila.
Além dos ajustes operacionais, a CNA prevê benefícios para o agronegócio, como a redução de 60% nas alíquotas e um regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O novo modelo também promete diminuir a cumulatividade de tributos, refletindo em preços finais mais acessíveis para os consumidores.
Para orientar os produtores, a CNA disponibiliza uma página com conteúdos explicativos sobre a reforma tributária.