Impactos do Fim da Moratória da Soja nas Exportações Brasileiras
Mudanças nas regulamentações ambientais podem alterar dinâmicas comerciais.
Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural
A recente decisão de algumas das principais tradings do mundo de não renovar a adesão à Moratória da Soja gera discussões sobre as certificações ambientais e sua relação com a União Europeia. Segundo Leonardo Munhoz, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), essa mudança não deve afetar as exportações brasileiras da oleaginosa, uma vez que a moratória será substituída por outros critérios.
A moratória, que foi criada em 2006 e proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, é um acordo voluntário e não possui força de lei. Munhoz ressalta que a legislação brasileira, como o Código Florestal, já oferece uma estrutura para as questões ambientais, o que foi reforçado por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo cenário também reflete um movimento em que normas públicas estão se tornando mais relevantes do que certificações privadas, que têm enfrentado uma crise de credibilidade. O especialista Daniel Vargas observa que a mudança no contexto europeu, com a repolitização do tema ambiental, influencia diretamente a forma como o fim da moratória será interpretado.
Embora a moratória tenha contribuído para a redução do desmatamento na Amazônia, sua governança tem sido criticada, levando a um debate sobre a representatividade dos produtores rurais. Especialistas afirmam que, enquanto a legislação brasileira continue vigente, as grandes empresas de exportação devem ajustar suas operações ao novo cenário, sem que haja uma ruptura nas exportações.