Mudanças no Salário Mínimo e Isenção do Imposto de Renda em 2024

O início do ano traz novidades significativas para o bolso dos brasileiros. A partir de 1º de janeiro de 2024, a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será ampliada para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa alteração, sancionada em novembro, deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, aumentando o teto de isenção que anteriormente era de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.

Além da isenção, o salário mínimo também sofrerá um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O novo valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, garantindo um ganho real, embora ainda sujeito a limitações do arcabouço fiscal.

Essas mudanças já terão efeito no contracheque de janeiro, que será pago no final do mês ou no início de fevereiro, impactando tanto a retenção de impostos quanto a tributação sobre dividendos. A expectativa é que cada beneficiário tenha uma economia média de R$ 4 mil por ano.

Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo elevou a alíquota do imposto para rendimentos mais altos. Aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais enfrentarão um aumento de carga tributária, afetando cerca de 141 mil pessoas, conforme estimativas oficiais.

Importante destacar que as novas regras não impactarão a Declaração de IR de 2026, que se refere ao ano-base de 2025. Assim, as mudanças se farão sentir na declaração anual apenas em 2027.

Com o intuito de evitar o "degrau tributário", onde um pequeno aumento salarial pode levar o trabalhador a uma faixa de imposto significativamente maior, a reforma criou um sistema de descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, com abatimentos que diminuem conforme a renda aumenta. O cálculo deste abatimento é individualizado, levando em conta deduções pessoais e outras rendas.