Congresso Aprova Orçamento de 2026 em Sessão da Comissão Mista
Relatório do deputado Isnaldo Bulhões prevê despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,2 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora será submetido à análise do Congresso Nacional, com sessão marcada para hoje.
O relatório preliminar estipula despesas totais de R$ 6,5 trilhões e um superávit projetado de R$ 34,2 bilhões, que será alcançado caso o déficit seja zerado ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Do total das despesas, R$ 6,3 trilhões são alocados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório ainda indica que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões, o que inclui a amortização do principal da dívida com recursos de novas operações de crédito.
A receita projetada para o ano de 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor que representa uma redução de R$ 10 em relação à estimativa inicial do governo, e haverá uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório também prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada totalizam R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões destinados a despesas discricionárias e a projetos do PAC.
Na pauta da sessão do Congresso, além do Orçamento de 2026, constam 20 projetos de lei que visam abrir créditos adicionais no Orçamento de 2025, incluindo a proposta que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, parte da reforma tributária.