Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS começam a valer hoje
Nova normativa visa proteger trabalhadores em caso de demissão e garantir a integridade do fundo
As novas diretrizes que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser válidas a partir deste sábado (1º). A alteração, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, modifica a forma como os empréstimos são oferecidos aos trabalhadores que optam por antecipar valores do fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a intenção é evitar que os trabalhadores fiquem desprotegidos em caso de demissão, além de mitigar os efeitos da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também são utilizados para financiar programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores, ou 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação em instituições financeiras.
Entenda as novas regras
Com a implementação das novas diretrizes, o governo estabelece limites em relação ao valor, número de parcelas e prazo de contratação dos empréstimos. As principais mudanças incluem:
- Prazo mínimo de 90 dias (período de carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo;
- No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500, divididos em cinco parcelas de R$ 500;
- Após o primeiro ano, o limite será reduzido para R$ 1.500, correspondente a três parcelas de R$ 500.
O Ministério do Trabalho justifica que a antecipação tem causado dificuldades a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por terem utilizado como garantia do empréstimo. O ministro Luiz Marinho afirmou que “o trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, ressaltando que a prática compromete o FGTS como um fundo de investimento em habitação e infraestrutura.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também comentou a respeito das novas restrições, considerando a prática anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.