Toffoli autoriza avanço no caso Master, mas mantém documentos sob sua guarda
Ministro do STF determina oitivas e permite pedidos de informações sobre investigação que envolve o Banco Master.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a realização de oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central no âmbito da investigação do caso Master. As oitivas devem ser realizadas dentro de um prazo de 30 dias.
Toffoli destacou a importância de ouvir os dirigentes do Banco Central sobre questões relacionadas às atividades do Banco Master e seus possíveis impactos em outras instituições financeiras. Em seu despacho, o relator enfatizou a urgência das diligências para garantir o êxito das investigações e proteger o Sistema Financeiro Nacional e seus usuários.
Além disso, o ministro determinou que os materiais apreendidos durante as investigações permaneçam sob sua custódia no STF, visando evitar nulidades e assegurar resultados efetivos. A decisão também abre espaço para que os investigadores solicitem informações de órgãos públicos e empresas, bem como requerimentos para quebra de sigilos de investigados e terceiros.
Desde 3 de dezembro, as medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master estão sendo analisadas por Toffoli. A decisão de concentrar o caso no STF foi motivada por um pedido da defesa do banqueiro, após a descoberta de documentos de uma negociação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) durante uma busca.
Após a decisão do ministro, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que estava à frente do caso enviou todo o material ao Supremo. O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, responsável pelo inquérito, ordenou que a Polícia Federal não realizasse mais atos investigativos e remetesse as apurações ao STF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações continuam, mesmo com a decisão de Toffoli, ressaltando que a apuração envolve uma autoridade com foro privilegiado. Ele explicou que, quando há indícios de envolvimento de pessoas com foro, as investigações são suspensas e encaminhadas ao tribunal competente para evitar nulidades futuras.
Recentemente, Toffoli decidiu retirar documentos sigilosos relacionados a mensagens de celular de Vorcaro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Apesar do pedido da defesa do banqueiro para anular as quebras de sigilos, o ministro negou, mas determinou que o material seja encaminhado à Presidência do Senado até que haja uma decisão final da corte.
O presidente do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua indignação em relação à decisão de Toffoli. Rodrigues também assegurou que a investigação sobre as fraudes do Banco Master envolve autoridades com foro no STF, mas negou qualquer tipo de interferência política nas apurações.