TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta por contratação de funcionárias fantasmas
Tribunal de Contas da União decide por unanimidade não investigar o presidente da Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, DF - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação do Ministério Público de Contas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a respeito da suposta contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi tomada sem que o parlamentar fosse convocado a apresentar esclarecimentos, com a justificativa de que não foram apresentadas provas suficientes para embasar a denúncia.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, havia indícios de que três assessoras de Motta apresentavam rotinas incompatíveis com suas funções legislativas. Uma das funcionárias, uma fisioterapeuta, e outra, uma estudante de medicina, acumulavam cargos em outras instituições, o que contraria a legislação vigente.
O Ministério Público do TCU argumentou que tais práticas prejudicam o erário e afetam a credibilidade das instituições públicas, solicitando a abertura de uma investigação para apurar possível dano ao erário e a devolução de salários indevidamente pagos.
No entanto, o ministro Jonathan de Jesus, relator do caso, alegou que a representação era baseada em reportagens jornalísticas e carecia de elementos probatórios concretos. O julgamento ocorreu na terça-feira (11), e o acórdão foi publicado nesta quinta (13).
Jonathan de Jesus, ex-deputado e ex-colega de partido de Motta, sustentou que não havia evidências suficientes que comprovassem irregularidades, desconsiderando a sugestão da equipe técnica de solicitar mais informações ao presidente da Câmara. Ele destacou que as alegações não foram acompanhadas de provas mínimas.
Conforme revelado anteriormente, a fisioterapeuta contratada pelo gabinete recebia um salário de R$ 11,4 mil, mas trabalhava em clínicas de Brasília em horários incompatíveis. Outras funcionárias também acumulavam empregos, desrespeitando as normas que proíbem o acúmulo de cargos públicos. Após as denúncias, algumas delas foram demitidas.
Hugo Motta se manifestou por meio de sua assessoria, afirmando que valoriza o cumprimento das normas de trabalho de sua equipe, mas não apresentou registros de presença ou evidências das atividades das funcionárias em questão.