STF revela que apenas 179 dos 1.399 condenados pelos atos de 8 de janeiro permanecem presos
Relatório do ministro Alexandre de Moraes detalha o status das condenações e prisões relacionadas aos eventos de 2023.
No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório informando que, dos 1.399 indivíduos condenados por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, apenas 179 continuam detidos. A data marca o terceiro aniversário da invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
Entre os 179 ainda presos, 114 estão em regime fechado após a confirmação das condenações. O relatório também lista 15 prisões preventivas, incluindo a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que, embora condenado, ainda pode recorrer da decisão. Ademais, 37 condenados cumprem prisão domiciliar, como é o caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, autorizado a cumprir pena em casa por questões de saúde.
O levantamento revela que 29 indivíduos fazem parte dos núcleos centrais da organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O STF já considerou Bolsonaro como o líder deste grupo, que buscava impedir a transição de poder. No total, 391 pessoas foram responsabilizadas por crimes severos, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
Outros 415 condenados enfrentam acusações por delitos menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Um total de 564 réus confessaram suas ações e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público, comprometendo-se a seguir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil.
Os dados também indicam que 29,7% dos condenados estão cumprindo penas de até um ano, enquanto 19,7% enfrentam penas que variam de oito a 16 anos e 9,5% estão sujeitos a penas de 16 a 28 anos. As penas mais rigorosas foram aplicadas aos integrantes do núcleo central da trama golpista, incluindo Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem, condenados em setembro do ano passado.
Em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino comentou sobre os dados do relatório: "Destaco que, entre os 1.399 réus, apenas 179 estão presos atualmente. Isso demonstra uma proporcionalidade em relação à gravidade das condutas e uma individualização adequada das sanções, conforme preconizado pela Constituição e pelas leis do Congresso Nacional".