STF Retoma Julgamento do Marco Temporal em Meio a Novos Conflitos com o Congresso
Discussão sobre a constitucionalidade da tese que limita direitos territoriais indígenas avança em sessão extraordinária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta segunda-feira, 15, ao julgamento das ações que analisam a validade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas em uma sessão virtual extraordinária. O relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, está previsto para apresentar seu voto durante a deliberação, que se estenderá até quinta-feira, 18.
Nesta última sexta-feira, 12, Gilmar Mendes solicitou a convocação da sessão virtual, que segue a leitura do relatório e as sustentações orais realizadas na semana anterior. Segundo informações do Estadão/Broadcast, o ministro optou por ouvir as partes presencialmente e busca concluir o julgamento ainda neste ano.
O julgamento ocorre em um contexto de tensão, pois coincide com a recente aprovação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incorporar a tese do marco temporal ao texto constitucional. Esta votação foi marcada um dia antes do início das discussões no STF.
A aprovação da PEC também se dá em um cenário de descontentamento do Congresso em relação a decisões recentes do ministro Gilmar Mendes, especialmente no que diz respeito à abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.
A tese do marco temporal sustenta que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, no entanto, o STF declarou que tal entendimento é inconstitucional. Em resposta, o Congresso aprovou uma nova legislação que recria a tese, mas o governo vetou o trecho, que foi posteriormente derrubado pelo Legislativo.
Esse impasse levou o caso de volta ao STF, onde ações questionam ou buscam validar a nova lei. Gilmar Mendes, visando encerrar o que considera uma 'espiral de conflitos', propôs a conciliação do tema, que foi debatido ao longo de 23 audiências com a participação de representantes de diversos segmentos, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que decidiu se retirar da mesa após a negativa do ministro quanto à suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.
A comissão de conciliação foi encerrada em junho, sem avanços significativos e sem excluir a tese do marco temporal, devido à falta de consenso. O STF agora avaliará a homologação ou não do acordo e se pronunciará sobre os pontos em que não houve entendimento.
Gilmar Mendes indicou que deve descartar a tese em si, uma vez que já foi considerada inconstitucional, mas pretende manter algumas mudanças sugeridas sobre os procedimentos de demarcação, incluindo a participação obrigatória de Estados e municípios nas etapas do processo. A minuta da comissão também sugere que a Funai divulgue publicamente todos os dados sobre as demarcações em seu site.
Se o resultado da comissão for homologado, o texto será encaminhado ao Congresso, que poderá realizar alterações ou até mesmo arquivá-lo.