STF: Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém pena de 27 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista, confirmando sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

A prisão de Bolsonaro só será efetivada quando o processo alcançar o 'trânsito em julgado', ou seja, após o esgotamento de todos os recursos, a menos que o STF considere que os apelos da defesa são meramente 'protelatórios'.

A Primeira Turma do STF deu início à análise dos recursos de Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos no esquema. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração premiada, optou por não recorrer.

O julgamento, realizado na modalidade virtual, permanecerá aberto por uma semana para que os ministros registrem seus votos no site do STF, sem debates em tempo real.

Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a expor seu voto, que será seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, todos favoráveis à condenação de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, que havia votado a favor do ex-presidente em setembro, foi transferido para a Segunda Turma e não participará da decisão.

As defesas apresentaram 'embargos de declaração', que questionam detalhes da decisão, mas não alteram o mérito do julgamento. Também podem ser protocolados 'embargos infringentes', que têm potencial para solicitar a absolvição, mas são considerados formais, uma vez que não houve divergência de votos.

Caso os ministros concluam que os recursos estão sendo utilizados para atrasar o processo, o STF poderá determinar a execução das penas antes do trânsito em julgado. Essa possibilidade já foi aplicada em casos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Collor.

Atualmente, Bolsonaro está sob prisão domiciliar em decorrência de outra investigação relacionada à obstrução do julgamento da trama golpista.