STF mantém cassação de Carla Zambelli após maioria na Primeira Turma
Decisão do Supremo valida ato que anula votação da Câmara e determina posse de suplente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (12), por maioria, pela manutenção da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais. O julgamento, realizado de forma virtual, contou com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que considerou a votação da Câmara dos Deputados que tentou preservar o mandato da parlamentar como inconstitucional.
No despacho assinado por Moraes, ele enfatizou que a deliberação da Câmara é um "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade", e apontou um desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O relator ainda afirmou que houve um "flagrante desvio de finalidade" na tentativa de livrar Zambelli da cassação.
O ministro Zanin argumentou que não é viável um parlamentar que enfrenta pena de prisão em regime fechado exercer suas funções legislativas. Ele ressaltou que a Constituição deve ser interpretada em consonância com seus princípios fundamentais, e a situação de Zambelli é incompatível com o exercício do mandato.
Flávio Dino, por sua vez, destacou que a perda do mandato é uma consequência jurídica inevitável e não uma decisão política. Ele acrescentou que o Estado já gastou R$ 547 mil para manter a estrutura parlamentar de Zambelli, que está foragida na Itália, e defendeu que a concretização da cassação é um ato de responsabilidade política, social e fiscal.
O julgamento ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.