STF Inicia Julgamento de Recurso de Bolsonaro com Expectativa de Punição
Decisão de Moraes sobre local de prisão ainda é incerta
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu início nesta sexta-feira (7) ao julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de 2022. O processo marca uma nova etapa, com a possibilidade de que o cumprimento da pena em regime fechado para o ex-presidente se aproxime, embora o local da prisão ainda não tenha sido definido.
Os ministros do colegiado realizarão a votação em um formato virtual, com o ministro-relator Alexandre de Moraes abrindo os trabalhos às 11h. Os demais integrantes da turma têm até o dia 14 de novembro para apresentar seus votos. Há expectativa de que as decisões sejam rápidas, com dois ministros já sinalizando um provável voto unânime contra o recurso de Bolsonaro.
Embora o ministro Luiz Fux tenha demonstrado interesse em participar dos julgamentos sobre a trama golpista, ele ainda não formalizou essa intenção à presidência do Supremo. Fux foi o único a divergir das condenações anteriores e, caso haja um empate em 2 a 2, isso poderia favorecer os réus ou levar à suspensão do julgamento.
O julgamento desta sexta-feira se concentra nos embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer obscuridades ou contradições na decisão do Supremo, mas que não altera o resultado da condenação. As defesas dos réus também pretendem apresentar embargos infringentes, que permitem discutir questões de mérito relacionadas à condenação, mas esses só podem ser considerados se houver dois votos favoráveis ao réu.
Apesar da incerteza sobre o momento exato da prisão de Bolsonaro, aliados acreditam que Moraes poderá decretar o início do cumprimento da pena após a rejeição do primeiro recurso. No recurso, Bolsonaro argumenta que houve omissões e imprecisões na decisão do STF, citando que não foram debatidas teses que poderiam levar à anulação do processo.
A defesa sustenta que Bolsonaro desistiu voluntariamente de efetivar um golpe de Estado, e lista oito contradições que, segundo eles, prejudicaram o resultado do julgamento. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser punido pelo crime de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outros condenados incluem figuras como Almir Garnier Santos, Mauro Cid, Walter Braga Netto, entre outros. A única exceção é Mauro Cid, que, por seu acordo de colaboração, cumprirá pena em regime aberto.
O ministro Moraes enviou sua equipe à Papuda para inspecionar a cela destinada a Bolsonaro, o que gerou preocupações no governo do Distrito Federal, que solicitou uma avaliação médica antes da eventual prisão do ex-presidente.