STF forma maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação
Julgamento no plenário virtual do Supremo segue até 25 de novembro
BRASÍLIA, DF - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já manifestaram seus votos no início do julgamento no plenário virtual.
Cármen Lúcia tem até o dia 25 de novembro para apresentar sua posição. Neste estágio do processo, os ministros avaliam se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contém indícios suficientes para justificar a abertura de um processo penal contra Eduardo Bolsonaro.
Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu e responderá pelas acusações no STF. O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a PGR apresentou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para tentar pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai, Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, a coação se concretizou numa "articulação" para obter sanções do governo americano, incluindo tarifas de exportação e suspensão de vistos para autoridades brasileiras. Ele argumentou que essas ações visavam criar um ambiente de instabilidade para coagir os ministros do STF a decidirem a favor de Jair Bolsonaro, desrespeitando o devido processo legal.
A PGR acusa Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo de orquestrarem ações junto ao governo dos EUA para intervir nos processos judiciais contra Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet apontou que a dupla utilizou sua influência para ameaçar autoridades brasileiras e pressionar o STF.
O ministro Alexandre de Moraes, que relatou o caso, determinou que Eduardo fosse intimado por edital, alegando que ele dificultava o andamento do processo. Figueiredo, que reside nos EUA, será notificado pessoalmente através de cooperação jurídica internacional.
As acusações apontam que Eduardo e Figueiredo tentaram utilizar seus contatos com o governo americano para pressionar o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações contra Jair Bolsonaro. Além disso, os denunciados ameaçaram autoridades com a promessa de sanções que poderiam prejudicar suas vidas no Brasil.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações, afirmando que se tratam de uma perseguição política. O defensor público de Eduardo argumentou que as declarações feitas não configuram coação, uma vez que não envolvem violência ou grave ameaça.