STF deve confirmar a prisão de Jair Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a ratificar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros têm até as 20h desta segunda-feira, 24, para registrar seus votos, concordando ou não com o relator. Desde a manhã de sábado, 22, Bolsonaro se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e sua prisão foi validada em audiência de custódia no domingo, 23.

Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia participado do julgamento de Bolsonaro em relação à trama golpista, não estará presente nesta votação, tendo migrado para a Segunda Turma.

A decisão de Moraes em prender Bolsonaro foi motivada pela possibilidade de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar. Ademais, na madrugada de sábado, Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica, conforme relato do próprio ex-presidente a uma agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu sua tentativa de violar a tornozeleira a "paranoia" e "alucinação". Em resposta à decisão de Moraes, a defesa argumentou que, apesar do dano, Bolsonaro não retirou o equipamento e que não havia intenção de fuga. A defesa solicitou um novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde, mas Moraes ainda não se pronunciou sobre isso.

A defesa do ex-presidente também apresentou um relatório médico, que indicou que ele não teve intercorrências durante a primeira noite detido. Os médicos relataram que Bolsonaro sofreu um quadro de "confusão mental" supostamente causado por medicação prescrita por outro profissional de saúde.

A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva de Bolsonaro não altera o andamento do processo, que se aproxima da fase final. Após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, um novo prazo se encerra nesta segunda-feira, 24.

De acordo com juristas consultados, a partir do fim do prazo dos "embargos dos embargos", o ministro Moraes poderá decidir, a partir de terça-feira, 25, se há caráter procrastinatório nos novos pedidos, o que poderia resultar na transformação da prisão preventiva em definitiva, iniciando o cumprimento da pena.

Outros juristas, entretanto, defendem que Moraes deveria aguardar o fim do prazo dos "embargos infringentes", que termina apenas na sexta-feira, 28. Este recurso é aplicável quando há dois votos na Turma que condenou o réu; no caso de Bolsonaro, apenas um voto foi dado. Contudo, a defesa já anunciou a intenção de apresentar o recurso, com base no regimento interno da Corte.

Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto também se encontra preso preventivamente e passaria a cumprir pena com o trânsito em julgado. Outros réus envolvidos são Alexandre Ramagem, que deixou o país, e Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, sendo que este último já cumpre pena.

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