STF determina execução das penas de Bolsonaro, Torres e Ramagem

Na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, anunciou que o caso envolvendo três dos oito réus transitou em julgado. Essa decisão implica que não cabe mais recurso, permitindo a execução das penas na prisão.

O processo que envolve Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres foi finalizado. O STF agora se prepara para ordenar as prisões, que serão definidas pelo ministro Moraes.

É importante ressaltar que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ser o líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e desestabilizar o Estado democrático de Direito.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do tribunal confirmou, de forma unânime, a decisão de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro. O prazo para que as defesas dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe apresentassem novos recursos já havia se esgotado. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi detido na sede da Polícia Federal em Brasília.

A defesa de Bolsonaro não apresentou os segundos embargos de declaração, que também tinham prazo até segunda-feira (24). Os primeiros embargos, protocolados por todos os réus, foram rejeitados pela Primeira Turma do STF. Outros réus tentaram apresentar os segundos embargos, mas Moraes considerou que esses recursos não eram válidos.

Flávio Bolsonaro comentou que Jair Bolsonaro solicitou pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre para pautar a anistia. O senador relatou que seu pai passou por uma crise de soluço na prisão e criticou a possível restrição alimentar, afirmando que o ex-presidente se sente perseguido, enquanto o PL se prepara para uma ofensiva no Congresso.