STF Decide Sobre Denúncia da PGR Contra Eduardo Bolsonaro
Deputado pode se tornar réu por suposta coação em processo envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (14) o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de coação no curso do processo, por alegadamente tentar interferir, fora do Brasil, no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O prazo para a votação se estende até 25 de novembro, a menos que haja um pedido de vista ou destaque que leve o assunto a uma sessão presencial.
Caso a denúncia seja acolhida, será aberta uma ação penal contra o deputado; se rejeitada, o processo será arquivado. A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e constranger ministros do Supremo.
A PGR menciona postagens e entrevistas em que o deputado defendia sanções a membros do Judiciário, argumentando que tais declarações configuram tentativa de intimidação e interferência no processo que investiga os eventos de 8 de janeiro, em que Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
As investigações, iniciadas em maio, se ampliaram nos meses seguintes. Em julho, o inquérito passou a incluir o ex-presidente e o influenciador Paulo Figueiredo, e em agosto, o pastor Silas Malafaia. A Polícia Federal indicou indícios de que o grupo teria articulado ações para pressionar o Judiciário e o Legislativo.
Em setembro, a PGR apresentou uma denúncia formal contra Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, alegando que ambos buscaram apoio do governo Donald Trump para retaliar autoridades brasileiras e impedir condenações relacionadas ao golpe.
O crime de coação no curso do processo, conforme o artigo 344 do Código Penal, ocorre quando alguém utiliza violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial, administrativo ou policial, com pena que varia de um a quatro anos de prisão.
Durante o julgamento, os ministros avaliarão se a denúncia apresenta elementos mínimos para o início da ação penal, incluindo a descrição dos fatos, indícios de autoria e provas iniciais. Se a Primeira Turma aceitar a acusação, o deputado se tornará réu e o processo seguirá a coleta de provas e depoimentos.
Além de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, o inquérito investiga também a conduta de Jair Bolsonaro e Silas Malafaia. O julgamento representa mais um capítulo da ação do Supremo contra as manobras de bastidores relacionadas ao golpe.