STF Condena Silvinei Vasques e Outros Quatro por Envolvimento em Golpe
Ministros votam para absolver ex-integrante do Ministério da Justiça em julgamento de atos golpistas.
BRASÍLIA, DF - Em uma sessão realizada nesta terça-feira (16), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram condenar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, e mais quatro réus, em um julgamento que envolve um dos núcleos da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Os outros condenados são Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência, Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça, e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Moraes, no entanto, votou pela absolvição de Fernando de Souza Oliveira, também ex-integrante do Ministério da Justiça, argumentando falta de provas contra ele.
O julgamento, que ainda conta com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, Flávio Dino, examina denúncias relacionadas a cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada. Moraes destacou que o segundo turno das eleições de 2022 foi um dos momentos mais vexatórios para a PRF, citando a atuação de policiais que dificultaram o acesso de eleitores de Lula às urnas.
O relator do processo, que era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições, enfatizou que as ações do núcleo julgado configuram um discurso de salvacionismo que busca impedir a escolha democrática dos líderes pelo povo. Ele também mencionou que a atuação da PRF no dia da eleição foi marcada por bloqueios em áreas onde Lula teve maior votação.
O ex-assessor Filipe Martins é acusado de apresentar uma minuta golpista, que teria sido editada a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins defende que nunca teve contato com documentos que pudessem embasar um golpe. Já Mário Fernandes, que enfrenta uma das situações mais graves, teve documentos relacionados a um suposto plano de assassinato de Lula encontrados em seu computador.
O julgamento, que já condenou 24 réus até o momento, revela a continuidade das investigações sobre a organização criminosa que operou entre junho de 2021 e janeiro de 2023, conforme a Procuradoria-Geral da República.