STF Avalia Decisão de Moraes sobre Mandato de Carla Zambelli
Ministro determina perda imediata do cargo e posse de suplente em até 48 horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir nesta sexta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Na noite de quinta-feira, Moraes revogou a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha Zambelli em seu cargo. O ministro também exigiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda com a posse do suplente em até 48 horas.
A deputada está detida na Itália e havia conseguido evitar a cassação de seu mandato por meio de uma votação na Câmara, que resultou em 227 votos a favor da manutenção e 170 contra, sendo necessário um total de 257 votos para que a cassação fosse efetivada.
De acordo com informações do jornal Estadão, a parlamentar já custou aos cofres públicos R$ 654,6 mil desde que deixou o Brasil em junho. Enquanto o mandato permanecer ativo, os gastos do seu gabinete devem girar em torno de R$ 130 mil mensalmente. Em maio, o STF havia condenado Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato devido à sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte do hacker Walter Delgatti Neto.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, enfatizou que a Câmara dos Deputados não tinha a opção de decidir sobre a aceitação da decisão do Supremo, mas apenas deveria declarar a perda do mandato. Ele destacou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF já havia estabelecido a possibilidade de perda automática do mandato parlamentar após uma condenação criminal transitada em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos.
Moraes afirmou que a responsabilidade de determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado cabe ao Poder Judiciário, enquanto a Câmara deve apenas formalizar essa perda.