Senado Avança em Nova Legislação sobre Impeachment de Ministros do STF
Proposta visa rebater decisão de Gilmar Mendes e retomar relações políticas no Congresso
BRASÍLIA, DF - O Senado está se mobilizando para criar uma nova legislação que regula o crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades, incluindo o presidente da República. Essa iniciativa surge como resposta à recente decisão de Gilmar Mendes, que dificultou o impeachment dos ministros ao aumentar o quórum necessário para afastamentos e restringir a apresentação de pedidos apenas ao procurador-geral da República (PGR).
A proposta, que foi introduzida em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborada sob a liderança do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, foi discutida ao longo do ano, mas encontra-se estagnada desde agosto de 2023. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é que o projeto seja submetido à votação antes do recesso parlamentar, com apoio do relator Weverton Rocha (PDT-MA) para a apresentação do parecer.
Entre os pontos controversos do projeto, está a inclusão de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida sobre a aceitação de denúncias de crime de responsabilidade contra o presidente. No cenário atual, o presidente pode manter o processo sem dar continuidade. Além disso, a proposta amplia a lista de autoridades passíveis de impeachment, incluindo juízes e membros do Ministério Público, assim como permite que partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentem denúncias.
Senadores esperam que a discussão sobre o texto ocorra na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Folha não obteve resposta de Rocha até o momento. A ideia é evitar o debate sobre uma proposta de emenda à constituição que permitiria que qualquer cidadão solicitasse o impeachment dos ministros, já que o foco está em atualizar a legislação de 1950.
Outras propostas da oposição, incluindo limites para decisões monocráticas do STF e a possibilidade de o Congresso suspender julgamentos, estão sendo discutidas. Contudo, uma parte da Câmara defende a continuidade do projeto que regulamenta as decisões dos ministros e restringe o acesso ao STF, já aprovado esta semana.
A movimentação no Congresso se intensificou após Gilmar Mendes declarar inconstitucional partes da Lei do Impeachment, limitando a solicitação de impeachment a apenas o procurador-geral da República e elevando o quórum necessário para sua aprovação, que agora é o mesmo que para afastar um presidente da República.
Na última quinta-feira, Mendes defendeu sua decisão em um evento em Brasília, citando o elevado número de pedidos de impeachment como justificativa. O ministro da Justiça, Flávio Dino, apoiou a posição de Mendes, destacando que o número de pedidos de impeachment é sem precedentes.
Por outro lado, a fala de algumas figuras políticas, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que se posicionou contra a utilização do impeachment como ferramenta de retaliação política, gerou críticas e reações no Congresso. Ele alertou para um suposto plano da direita de intimidar o STF.
Além disso, membros do governo veem a discussão sobre o impeachment como uma oportunidade para restabelecer relações com o Senado, especialmente após o presidente Lula ter indicado Jorge Messias para o STF, o que desagradou Pacheco.
Na próxima sexta (5), o ministro