Senado avança com proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil
Medida pode beneficiar até 25 milhões de brasileiros e é aguardada por trabalhadores com renda menor.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, de forma unânime, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, a proposta prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto foi encaminhado ao plenário do Senado, onde deve ser votado ainda hoje. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente. Se sancionado até o final de dezembro, as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês. O governo estima que cerca de 25 milhões de cidadãos pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ver um aumento na tributação.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas, afirmando que isso poderia atrasar a sanção do projeto e postergar a implementação das novas regras para janeiro de 2027. “Não podemos correr o risco de enviar a matéria de volta à Câmara dos Deputados, o que frustraria a população que aguarda esse alívio financeiro”, declarou Renan.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais. O texto também determina a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior com uma alíquota de 10%.
A decisão de Renan em não aceitar alterações no texto foi criticada pela oposição, que desejava que suas sugestões fossem avaliadas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou que o Senado não exerça seu papel de casa revisora.
O relatório apontou que a incidência do novo tributo sobre profissionais liberais seria rara, com a maioria pagando IRPF acima de 10% caso tenham renda de R$ 1,2 milhão por ano.
A alíquota extra de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão anuais, mantendo-se a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme o projeto original. A proposta prevê também mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do IR para estados e municípios.