Senado aprova projeto que diminui penas de condenados por atos golpistas
Texto agora aguarda sanção do presidente após votação favorável na Casa.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação, realizada de forma nominal, resultou em 48 votos a favor e 25 contra, e agora o texto segue para a sanção do presidente.
O parecer aprovado é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a medida como um meio de "pacificar o país". Segundo o senador, a ideia é que a anistia aos condenados seja analisada considerando o princípio da unidade nacional e a função integradora do direito constitucional.
Amin argumentou que a manutenção de muitas pessoas em regime fechado pode acirrar divisões no país e comprometer a legitimidade das instituições. Ele acredita que o perdão pode ser uma solução viável para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado com a democracia.
O relator acatou uma emenda que limita a redução de penas apenas aos condenados por atos golpistas, evitando que o projeto fosse remetido de volta à Câmara dos Deputados, onde foi inicialmente aprovado em dezembro.
Por outro lado, um grupo de senadores se manifestou contra a proposta, argumentando que ela não reflete o sentimento da população. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) enfatizou que o golpe de Estado foi um evento orquestrado e que a proposta de redução de penas é incoerente, especialmente após a aprovação da Lei Antifacção, que endureceu as penas anteriormente.
Senadores como Nelsinho Trad (PSD-MS) criticaram a proposta por beneficiar um grupo político que atentou contra a Constituição, enquanto defensores como o senador Izalci Lucas (PL-DF) argumentaram que a proposta é uma forma de aliviar penas de indivíduos menos envolvidos nos atos de violência.
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas, estabelecendo que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito serão avaliados com a pena mais grave, ao invés de somar as penalidades. Essa mudança pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que decidirá sobre a sanção do projeto após recebê-lo formalmente. Recentemente, manifestantes protestaram em várias cidades contra a aprovação do PL.
Especialistas afirmam que as mudanças propostas podem impactar o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.