Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Nova legislação endurece penalidades para líderes de facções e milícias no Brasil
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), de forma unânime, o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que reformula o texto já aprovado pela Câmara em novembro, foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora retorna para análise dos deputados.
O PL aumenta as penas para membros de grupos criminosos, com líderes podendo ser condenados a até 60 anos de prisão e a possibilidade de elevação das penas para até 120 anos em circunstâncias específicas. Além disso, a proposta impõe regras mais rigorosas para a progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias devem cumprir suas penas em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro Vieira destacou que seu parecer visou aprimorar as estratégias de enfrentamento às facções que controlam territórios e intimidam comunidades. Segundo ele, as vítimas da violência dessas organizações não têm acesso à influência política e, por isso, o projeto é uma homenagem a essas pessoas.
Durante a votação, alguns senadores da oposição argumentaram que o projeto deveria equiparar as ações das facções ao crime de terrorismo. Contudo, uma emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) nesse sentido foi rejeitada. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) enfatizou que as ações dessas organizações geram pânico e restringem os direitos da população.
O relator do projeto, Alessandro Vieira, refutou a ideia de classificar esses grupos como terroristas, argumentando que a definição técnica de terrorismo não se aplica às organizações criminosas brasileiras, que buscam apenas proteger suas atividades ilícitas, sem intenções políticas ou ideológicas.
Entre as principais mudanças, o projeto atualiza a Lei das Organizações Criminosas e endurece as penas para homicídios ligados a facções, que passam a ter penas de 20 a 40 anos. Além disso, a proposta formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que envolverão diversas agências de segurança no combate ao crime.
O projeto também prevê a criação de um cadastro nacional de integrantes e empresas relacionadas a organizações criminosas. Outras medidas incluem a possibilidade de bloquear serviços como energia e internet de investigados e prazos mais curtos para a conclusão de inquéritos.
Por fim, a proposta inclui a criação de um tributo sobre apostas online, que pode gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano, além de medidas para regularizar apostas que operam fora da lei.