Ministro Moraes solicita declaração de perda de mandato de Ramagem
Deputado fugiu para os Estados Unidos após condenação por envolvimento em trama golpista
BRASÍLIA, DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (25), solicitando a declaração de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro.
Alexandre Ramagem, condenado por sua participação em um esquema golpista, deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos. Ele foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado.
A análise da perda do mandato deveria ocorrer na Câmara dos Deputados após o esgotamento dos recursos relacionados ao julgamento. Ao mesmo tempo, Moraes também enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar a inelegibilidade de Ramagem e ao Ministério da Justiça para solicitar a perda de seu cargo de delegado da Polícia Federal.
Em sua decisão, Moraes afirmou: "Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)." Ramagem foi acusado de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República, mas a Câmara, em desacordo com o STF, suspendeu parte da ação penal que se referia a ilícitos cometidos após sua diplomação como parlamentar, limitando o julgamento a três tipos penais: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
Ele foi apontado como um dos responsáveis por elaborar um discurso contra as urnas eletrônicas, parte de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições. Sua defesa negou as acusações, mas não teve sucesso no STF.