Ministro Moraes concede liberdade a deputado Bacellar com restrições

BRASÍLIA, DF (CONEXÃO RIO VERDE) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) conceder liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto as investigações contra ele seguem em andamento.

Além disso, Moraes determinou que Bacellar cumpra recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e durante todo o período nos finais de semana e feriados. O deputado poderá se ausentar de sua residência apenas para participar de sessões legislativas, caso ocorram.

O ministro também ordenou que Bacellar devolva todos os seus passaportes e evite qualquer tipo de comunicação com outros investigados no caso. Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), com a autorização do ministro, após suspeitas de sua participação no vazamento de uma operação da PF que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias em setembro.

No dia 8 de outubro, a Alerj decidiu pela soltura de Bacellar, com 42 dos 65 parlamentares votando a favor da medida, enquanto 21 se opuseram. O regimento interno da Alerj prevê a possibilidade de revogação de prisão, conforme estabelecido no artigo 53 da Constituição Federal, que garante que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, salvo em julgamento pelo STF.

A decisão de Moraes, embora permita a liberdade de Bacellar, impõe restrições que visam garantir a ordem pública e a continuidade da investigação criminal.