Mendonça critica ativismo judicial em decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

SÃO PAULO, SP - Em um almoço empresarial promovido pelo grupo Lide, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou sua posição contrária à decisão da corte sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a qual, segundo ele, exemplifica ativismo judicial.

Mendonça, que dividiu a mesa com figuras como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felicio Ramuth, foi questionado sobre o assunto e afirmou: "Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite".

A decisão do STF aumentou a responsabilidade das plataformas digitais em relação às postagens de usuários, estabelecendo um dever de cuidado em relação ao conteúdo compartilhado. O ministro, que se posicionou em favor da manutenção da norma, destacou a relevância da segurança pública, um tema que considera fundamental na governança pública.

“Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS”, disse Mendonça, ao relatar que 40% da Grande Rio estaria sob domínio do crime organizado, segundo informações de autoridades.

Durante o evento, o ministro também abordou como lida com as divergências no STF, defendendo que os ministros devem buscar concessões que levem a um resultado mais eficaz. "Eu não me importo de ser vencido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei", concluiu Mendonça, referindo-se a uma recente troca de farpas com o colega Dias Toffoli em uma sessão da Primeira Turma do STF.