Lula veta projeto que reduziria penas para condenados por tentativa de golpe
A decisão pode ser revertida pelo Congresso, que deve se reunir para votar o veto presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que visava reduzir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro, mas precisava da sanção do presidente para entrar em vigor.
O veto foi anunciado durante uma cerimônia do governo federal que comemorou os três anos dos atos de janeiro, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto tivesse sido sancionado, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 20 anos, além de diminuir o tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
Lula ressaltou a importância da data, afirmando que 8 de janeiro é um marco na história da democracia brasileira. Ele destacou a vitória sobre aqueles que tentaram usurpar o poder e desprezar a vontade popular expressa nas urnas, referindo-se a um grupo que sempre defendeu a ditadura e a repressão.
O presidente também comentou sobre os riscos à democracia, afirmando que ela está sempre sob ameaça e em constante construção. Ele lembrou que, no passado, as principais lideranças do golpe eram favoráveis à tortura e desdenhavam dos direitos humanos.
O Congresso agora tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve convocar uma sessão conjunta para que senadores e deputados votem a manutenção ou a revogação do veto. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, acredita que há condições para que o veto seja mantido, destacando a necessidade de reverter 34 votos no Senado, o que considera uma tarefa viável.