Lula Veta Projeto de Lei da Dosimetria em Ato no Palácio do Planalto
O veto ocorre em meio a lembranças dos ataques de 8 de janeiro, que resultaram em condenações de diversos envolvidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (8), o veto total ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Essa proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, previa a diminuição das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O comunicado foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, que também marcou os três anos dos ataques realizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses indivíduos invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra os resultados das eleições.
Lula destacou que "todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas". O presidente elogiou a atuação da Suprema Corte durante o processo, dizendo que não se rendeu a pressões e ameaças.
Em seu discurso, Lula citou o poeta hispano-americano George Santayana, afirmando: "Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo".
O PL da Dosimetria tinha como objetivo alterar o cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito, buscando aplicar a pena mais grave em vez de somar as penas de diferentes crimes. As mudanças poderiam beneficiar réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos.