Lindbergh Farias propõe alteração nas regras de cassação de mandatos por faltas

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que busca modificar os critérios de contagem de presença dos deputados nas sessões da Casa. A proposta visa a rápida instauração do processo de perda de mandato em casos de faltas injustificadas.

A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, que desde março está nos Estados Unidos sem notificação prévia à Mesa Diretora da Câmara. Durante sua ausência, ele solicitou licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política, mas não retornou ao Brasil, acumulando diversas faltas.

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, estipula que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares, a ser enviado à Presidência da Câmara até 5 de março do ano seguinte. Lindbergh critica essa norma, afirmando que ela cria uma situação de tolerância inconstitucional em relação à falta de assiduidade dos parlamentares.

Se o PRC for aprovado, ele substituirá parte do Ato da Mesa nº 191, eliminando o prazo de 5 de março e estabelecendo relatórios mensais sobre a frequência dos deputados. A Presidência da Câmara deverá iniciar o processo de perda de mandato assim que o relatório final indicar que um parlamentar excedeu o limite de faltas.

Lindbergh argumenta que a proposta reforça a moralidade, a eficiência e a economicidade no exercício do mandato, evitando a continuidade de pagamentos indevidos a parlamentares que não cumprem com suas obrigações.

Recentemente, Eduardo Bolsonaro solicitou permissão para exercer seu mandato remotamente dos Estados Unidos, mas o pedido foi negado pela Mesa Diretora. Além disso, ele está sendo processado pela Procuradoria-Geral da República por suas ações contra o governo brasileiro, e a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu torná-lo réu por coação no curso do processo.