Julgamento dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro: Um Marco para a Democracia Brasileira
Responsabilização de civis e militares abre caminho para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Os julgamentos de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 são considerados um marco significativo para o Brasil. Juristas e historiadores afirmam que a responsabilização dos participantes, tanto dos atos quanto do planejamento, é essencial para o fortalecimento da democracia em um país com um histórico marcado por golpes.
O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que este julgamento é inédito na história do Brasil, que já vivenciou diversas tentativas e efetivações de golpes contra o Estado Democrático de Direito. Ele observa que, ao longo do tempo, muitos golpistas não foram sequer julgados.
Gamba argumenta que o processo atual rompe com uma prática histórica de impunidade e sublinha que as intervenções militares no Brasil, desde a fundação da República, nunca foram justas ou benéficas para o país.
O professor Fernando Hideo, criminalista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, também considera o julgamento um marco histórico, pois representa uma ruptura com a impunidade que sempre acompanhou episódios autoritários. Ele afirma que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrenta uma tentativa organizada de ruptura democrática sem concessões ou anistias prévias.
Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, recorda que o Brasil tem um longo histórico de golpes e que, para avançar, é fundamental aprender com o passado. Ele ressalta a importância de responsabilizar civis e militares, garantindo que ninguém está acima da Constituição.
O criminalista Hideo complementa que a responsabilização dos envolvidos reitera princípios democráticos fundamentais, como a igualdade perante a lei e a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Ele enfatiza que essas ações não são movidas por vingança, mas por um compromisso com a memória institucional e o futuro do país.
Streck e Gamba expressam preocupações com possíveis tentativas de anistia ou redução de penas no Congresso Nacional, que poderiam enfraquecer as instituições brasileiras. Gamba espera que o legislativo não permita anistias, pois isso afetaria diretamente a credibilidade do próprio Parlamento.
Por fim, a continuidade do julgamento dos militares no Superior Tribunal Militar é vista como um desafio importante, com preocupações sobre a possibilidade de uma decisão que preserve patentes e isente os altos oficiais de responsabilidades.
Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.