Hugo Motta critica STF por interferência nas emendas parlamentares
Presidente da Câmara defende autonomia do Legislativo e destaca a seriedade dos parlamentares na execução do Orçamento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou seu descontentamento com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem critérios de transparência para a execução de emendas parlamentares. Em discurso durante o Fórum Jota – Segurança Jurídica, realizado em Brasília nesta quinta-feira, 4, Motta afirmou que essa atuação do STF ultrapassa as prerrogativas do Congresso e compromete a autonomia do Legislativo.
“O que invade a prerrogativa do Congresso, em relação ao nosso direito de participar do Orçamento, é muito prejudicial ao País”, afirmou. O presidente da Câmara enfatizou que o Congresso não aceitará retrocessos e criticou a generalização de que o Orçamento é mal executado, assegurando que a maioria dos parlamentares atua de forma correta e responsável na alocação de recursos.
Além disso, Motta reconheceu que há problemas na execução do Orçamento que são de responsabilidade do Executivo. O STF deve decidir em breve sobre a constitucionalidade da impositividade das emendas parlamentares, com a ação sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A tensão entre o Planalto e o Senado em relação à indicação de Jorge Messias para o STF aumentou nos últimos dias, levando ao cancelamento da sabatina que estava marcada para o dia 10, conforme anunciado pelo senador Davi Alcolumbre.