Guilherme Derrite desiste de mudar Lei Antiterrorismo e reafirma papel da Polícia Federal
Relator do PL Antifacção opta por preservar competências da PF após críticas; votação está agendada para esta quarta-feira na Câmara.
(FOLHAPRESS) - O relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou em relação às mudanças propostas na Lei Antiterrorismo, após receber diversas críticas sobre a possível diminuição do papel da Polícia Federal (PF). A nova versão do texto, que ainda não foi divulgada, busca alinhar-se às prioridades elencadas pelo governo Lula (PT).
Derrite anunciou que não irá modificar a Lei Antiterrorismo e, em vez disso, pretende criar uma nova legislação para endurecer as penas contra uma série de crimes relacionados a facções. Com essa decisão, o relator garante que as atribuições da PF e das polícias estaduais permanecerão inalteradas.
A votação do projeto está marcada para ocorrer no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou à Folha de S.Paulo que o novo texto elaborado por Derrite está a caminho de receber apoio do Palácio do Planalto. "Nas duas questões centrais para o governo, que são a recomposição do papel da Polícia Federal e a não inclusão de crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois avanços significativos que devemos celebrar", afirmou.
Guimarães ainda disse que, caso o texto se mantenha como discutido, será uma conquista para o país e para o governo.
Durante entrevista à imprensa na terça-feira (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), refutaram as alegações de que o projeto visava limitar a atuação da PF. As declarações foram uma resposta a uma campanha da esquerda que associou o projeto à PEC da Blindagem, alegando que a versão anterior de Derrite enfraquecia a PF e abria brechas para proteção de parlamentares, uma narrativa que ganhou força nas redes sociais.
Motta explicou que escolheu Derrite para a relatoria do projeto com o objetivo de garantir um trabalho técnico e evitar que o tema fosse usado como palanque político por qualquer grupo. Ele reiterou que o "papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado".
Os líderes da Câmara consultados pela reportagem afirmaram que não discutiram o novo texto com o Senado, embora um deles acredite que não haverá problemas com os senadores. Derrite, por sua vez, destacou que não foi abordado pelo governo, mas está aberto ao diálogo, e que as modificações visam atender os interesses da sociedade, classificando as mudanças como uma "estratégia" em vez de um recuo.
Mais cedo, Motta teve uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, ele se encontrou com Derrite e também facilitou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, além de buscar respaldo com ministros do STF.
Rodrigues havia criticado a versão anterior de Derrite, alegando que era inconstitucional e que limitações às competências da PF não seriam aceitáveis. O Ministério da Justiça, por sua vez, considerava o texto uma "oferta de Natal" para os líderes de facções criminosas.
O projeto estabelece novos tipos penais, incluindo a utilização de violência ou ameaças para