Governo Lula deve deixar ação contra veto à dosimetria nas mãos de aliados

A liderança do governo federal considera que, caso o Congresso decida derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que altera as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados no caso da tentativa de golpe, a questão deverá ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação da equipe jurídica do Planalto aponta para a inconstitucionalidade da proposta. Contudo, a ação para impedir a aprovação do projeto não precisaria ser realizada pelo Executivo, sendo mais provável que um partido ou um congressista próximo a Lula tome essa iniciativa.

Um deputado mencionou, em conversa com a reportagem, que pretende levar a questão ao tribunal caso o veto de Lula seja revogado.

Conforme informações anteriores, ministros da corte aceitaram a proposta de redução das penas, que foi elaborada como alternativa ao perdão total aos condenados. Para esses magistrados, a diminuição das penas deve ser analisada individualmente.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto seus aliados receberam penas menores, em decorrência da trama golpista que culminou nos ataques aos Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta de redução de penas foi aprovada poucos meses depois, já sob a expectativa de que Lula vetaria o projeto, o que foi confirmado por ele.

O presidente tem até a próxima segunda-feira (12) para vetar o texto, mas é esperado que isso ocorra na quinta-feira (8), durante uma cerimônia em homenagem aos três anos dos ataques às sedes dos Poderes.

Na ocasião, Lula fará um discurso no Palácio do Planalto, onde pode interagir com apoiadores que estarão do lado de fora assistindo à solenidade através de telões.

Setores do PT já defendem a realização de mais atos para pressionar o Congresso a manter o veto presidencial. Dirigentes do partido afirmaram que o foco está na manifestação em frente ao Planalto, sem discussões sobre novas mobilizações até o momento.

O Legislativo possui a prerrogativa de rejeitar os vetos do Executivo, implementando projetos aprovados com o apoio de mais da metade dos deputados e senadores.

Na Câmara, o PL da Dosimetria obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários, indicando uma tendência contrária ao veto de Lula. No Senado, foram 48 a favor e 25 contra, com a expectativa de que também haja apoio suficiente para a rejeição do veto.

Lula já reconheceu a possibilidade de que o Legislativo possa reverter seu veto, afirmando que “o Congresso tem o direito de fazer as coisas” e que esse é o “jogo” da democracia.

Aliados do governo planejam um embate na esfera pública sobre a redução das penas, acreditando que esse debate poderá favorecer a popularidade de Lula. Pesquisas recentes indicam que 54% do eleitorado considera justa a prisão de Bolsonaro, permitindo que o governo defenda o veto sem ir contra a maioria da população.

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 uniram a cúpula da República em torno de Lula, mas esse sentimento tem diminuído ao longo do tempo. Os presidentes da Câmara e do Senado não participarão da cerimônia programada para quinta-feira.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que este ano será a primeira cerimônia do