Governo Lula destaca avanço de 30% de negros em cargos de confiança

BRASÍLIA, DF - O governo Lula (PT) celebrou a superação da meta de 30% de representatividade de negros em cargos de confiança em todos os níveis administrativos. No entanto, duas pastas, o Ministério da Fazenda e o Itamaraty, ainda não atingiram o objetivo, conforme estabelecido em março de 2023, tanto para cargos de níveis mais baixos quanto para os mais altos.

Três outras pastas, a da Indústria, Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e a Controladoria-Geral da União, também apresentam cumprimento parcial da meta. Além disso, dados sobre cinco ministérios do Palácio do Planalto ainda não foram divulgados pela atual gestão.

A administração Lula oficializou as metas por decreto e anunciou os resultados em um evento no Palácio do Planalto. Em setembro do primeiro ano de governo, foi divulgado que a meta já havia sido alcançada. Contudo, o Ministério da Fazenda apresenta apenas 25% de representantes negros em cargos comissionados, enquanto o Itamaraty registra a menor porcentagem da Esplanada, com 20%.

Ambos os ministérios continuam abaixo do limite de 30% tanto em cargos de níveis inferiores (1 a 12) quanto nos superiores (13 a 17). No total, 13 ministérios não atingiram o percentual mínimo em cargos de alto escalão, onde os salários variam de R$ 7.937,44 a R$ 22.718,03. Os dados foram acessados pela reportagem por meio do MGI (Ministério da Gestão e Inovação).

O prazo estabelecido no decreto para que todos os órgãos do governo atinjam a meta é até 31 de dezembro de 2025. A dificuldade em preencher a cota em cargos mais altos é evidente, e muitos ministérios ainda lutam para alcançar a diversidade prometida.

O Itamaraty, em resposta, informou que seu quadro é predominantemente composto por funcionários de carreira, o que dificulta mudanças imediatas na composição dos cargos comissionados. A pasta também ressaltou que, desde 2002, promove um Programa de Ação Afirmativa para aumentar a inclusão de candidatos negros nas seleções para diplomatas.

O Ministério do Empreendedorismo declarou que continua trabalhando para aumentar a representatividade negra em sua liderança. Da mesma forma, o MDIC (Indústria, Comércio e Serviços) afirmou que busca diversificar seu quadro de funcionários, adaptando-se às necessidades de perfis técnicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que está adotando todas as medidas necessárias para cumprir as metas estabelecidas. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a reportagem.

A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) revelou que a porcentagem de negros nos cargos de confiança subiu de 37,9% em 2023 para 38,6% em outubro deste ano. Contudo, a pasta não comentou sobre os dados específicos de outros ministérios.

A especialista em direito público, Deborah Toni, destacou que a maioria dos cargos comissionados está concentrada nos níveis 1 a 12, onde é comum a livre nomeação de funcionários, sejam eles efetivos ou não.