Governo Federal Rejeita Relatório de Derrite e Pede Adiamento de PL Antifacção
Críticos apontam que texto pode enfraquecer investigações da Polícia Federal e da Justiça
BRASÍLIA, DF - O governo federal está mobilizando esforços para contestar o relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção. O objetivo é ganhar tempo e buscar um consenso antes da votação da proposta, que foi incluída na pauta da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Derrite, que atua como secretário de segurança pública no governo de Tarcísio de Freitas, foi escolhido relator na última sexta-feira (7), o que gerou descontentamento entre os aliados do governo Lula (PT). Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça acreditam que mudanças significativas são necessárias no relatório.
A estratégia do governo inclui expor as inconsistências do texto e tentar mobilizar a opinião pública contra a proposta. Os governistas argumentam que é imprudente discutir uma pauta considerada prioritária em uma semana em que o Congresso terá atividades reduzidas devido à COP30, com sessões remotas na Câmara.
Entre os pontos mais criticados está a proposta de retirar da Polícia Federal a competência para investigar crimes relacionados a facções criminosas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que essa mudança é alarmante e que o foco deve ser a defesa da atuação da PF.
O projeto prevê que investigações de crimes cometidos por facções e milícias sejam transferidas para os Estados. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, essa alteração comprometeria investigações já em andamento e beneficiaria líderes de organizações criminosas.
Outro aspecto controverso do relatório é a exigência de autorização do governador para a cooperação em investigações, o que, segundo críticos, introduz um viés político em processos que deveriam ser técnicos.
A escolha de Derrite como relator foi amplamente criticada, intensificando a desconfiança entre os aliados do governo em relação à condução do tema por Motta. Há também a possibilidade de que partes do texto sejam consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, caso sejam mantidas.
O projeto de lei é uma resposta do governo à crise de segurança pública agravada pela recente megaoperação da polícia do Rio, que resultou em mais de 120 mortes. Esse cenário tem alimentado o embate entre governo e oposição, com as eleições de 2026 como pano de fundo.
O presidente do PT, Edinho Silva, criticou a decisão de Motta, afirmando que a segurança pública deve ser tratada de forma séria, sem politicagem, e que é essencial envolver todos os entes federados para enfrentar o desafio de maneira eficaz.
Além disso, o relatório de Derrite propõe mudanças na legislação sobre a perda de bens relacionados a crimes, o que também recebeu críticas por ser considerado menos rigoroso em comparação com a proposta governamental.