Gleisi Hoffmann se opõe a projeto que equipara facções criminosas a terroristas

BRASÍLIA, DF - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é veementemente contra a proposta de lei que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Durante um encontro com prefeitos do Ceará, Gleisi ressaltou que tal equiparação pode abrir brechas para intervenções de outros países no Brasil.

“O governo é terminantemente contra esse projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo possui uma finalidade política e ideológica, e segundo a legislação internacional, isso poderia justificar intervenções externas no nosso país”, afirmou.

A proposta em questão é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e surge em um contexto em que o parlamentar apresentou um requerimento para anexar sua proposta ao projeto Antifacção, enviado ao Congresso pelo governo Lula na última sexta-feira (31).

A proposta de Danilo Forte modifica aspectos essenciais da legislação original, colocando facções criminosas e grupos terroristas na mesma categoria. A votação do projeto estava agendada para ocorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta terça-feira (4), mas foi adiada devido à pressão de membros do governo e aliados.

“Nós já temos uma legislação específica para facções criminosas e, recentemente, enviamos um projeto que fortalece o combate a essas organizações, além da PEC da Segurança”, destacou Gleisi, referindo-se à proposta que visa aprimorar a segurança pública no país.

A PEC da Segurança é a principal iniciativa do governo Lula na área e, após a operação que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, autoridades têm reforçado a necessidade de aprovação dessa proposta no Congresso.

“Espero que o relator analise o relatório com a devida atenção para que possamos aprová-lo rapidamente, permitindo operações integradas de segurança”, concluiu a ministra.