Gleisi Hoffmann critica derrubada de vetos à Lei de Licenciamento Ambiental
Ministra afirma que decisão do Congresso é uma perda para o Brasil e contraria esforços climáticos
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou, nesta quinta-feira (27), que a derrubada de vetos à Lei de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional representa uma perda significativa não apenas para o governo, mas para o Brasil como um todo.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, e a reputação dos produtos que exportamos”, destacou Gleisi.
No mesmo dia, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, conhecido por críticos como “PL da Devastação”.
A ministra também ressaltou que a decisão dos parlamentares contrasta com os esforços recentes do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), onde o país buscou discutir e enfrentar as mudanças climáticas.
O projeto, que reduz exigências para o licenciamento ambiental, havia sido aprovado pela Câmara em julho e gerou forte resistência de ambientalistas e diversas entidades do setor. Em agosto, Lula sancionou o projeto, vetando 63 de 400 dispositivos propostos.
Com a possibilidade de análise dos vetos pelo Congresso, o governo divulgou uma nota defendendo sua manutenção, afirmando que os vetos foram estabelecidos após rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e de vários segmentos da sociedade. O governo ainda enfatizou que os vetos consideraram o recente aumento de desastres ambientais no país.
As medidas visam garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores, incorporar inovações que agilizem o processo de licenciamento sem comprometer a qualidade e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. O governo Lula expressa preocupação de que a flexibilização das regras possa resultar em maior degradação florestal e impactos negativos ao meio ambiente.