Gilmar Mendes Suspende Parte de Decisão sobre Impeachment de Ministros do STF
Ministro acolhe pedido da Advocacia do Senado e destaca debate legislativo em andamento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (10) a suspensão parcial de sua própria decisão que limitava a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atendendo a um pedido da Advocacia do Senado, Mendes decidiu que a suspensão deve permanecer até que o Congresso delibere sobre a atualização da Lei do Impeachment. Ele argumentou que, com a discussão do Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado abriu um espaço para o diálogo institucional com o STF.
“O debate legislativo em curso demonstra a possibilidade de acolhimento parcial das demandas apresentadas pelo Senado. A questão sobre a legitimidade para apresentação de denúncia por crime de responsabilidade de membros do Judiciário deve ser analisada com cuidado pelo Congresso Nacional”, destacou Mendes em sua decisão.
Apesar da suspensão parcial, o ministro manteve a parte da decisão que estipula que o quórum para votação de impeachment no Senado deve ser de dois terços, e não de maioria simples.
Além disso, Mendes decidiu que o caso será levado a julgamento em plenário presencial, com a data a ser definida posteriormente. O referendo da liminar que suspendeu parte da lei estava previsto para ser analisado em plenário virtual nesta sexta-feira (12).