Gilmar Mendes limita pedidos de impeachment de ministros do STF a PGR
Decisão será submetida ao plenário do Supremo, em meio a polêmicas sobre a atuação da corte.
BRASÍLIA, DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar, trechos da Lei do Impeachment que permitem a qualquer cidadão solicitar o afastamento de ministros da corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3), considera que tais disposições da legislação de 1950 são incompatíveis com a Constituição.
De acordo com Mendes, somente o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente Paulo Gonet, possui a atribuição para fazer esse tipo de pedido. Ele também propôs um aumento no quórum necessário para a abertura de processos de impeachment no Senado, sugerindo que dois terços dos senadores sejam necessários, ao invés da maioria simples atualmente prevista.
O ministro argumentou que a legislação vigente estimula denúncias baseadas em interesses político-partidários, o que compromete a integridade do Judiciário. "O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal da ordem jurídica, tem a capacidade de avaliar a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", destacou.
A decisão de Gilmar Mendes será discutida em sessão virtual do plenário do STF, programada para ocorrer entre os dias 12 e 19 deste mês. A liminar também suspendeu outros artigos da Lei do Impeachment que o ministro considerou incompatíveis com a Constituição de 1988.
Nos últimos anos, a possibilidade de impeachment de ministros do STF tem sido debatida por partidos, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, a oposição apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros da corte.