Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF por coação em processo
Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da PGR contra o deputado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o em réu por coação no curso do processo. A votação foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar, do exterior, o julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que visava mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a PGR, a atuação do deputado buscou pressionar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal por meio de articulações internacionais.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros registraram seus votos eletronicamente. Embora a votação já tenha alcançado unanimidade entre os quatro integrantes da Primeira Turma, o prazo para análise permanece aberto até 25 de novembro, permitindo que algum ministro altere o voto ou peça vistas.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Após o término do prazo, a ata do julgamento será publicada e o processo seguirá para a fase de instrução, incluindo oitiva de testemunhas e coleta de provas, além do interrogatório do réu.
No seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo” para beneficiar Jair Bolsonaro. O relator mencionou que essa ameaça se concretizou por meio de sanções do governo dos Estados Unidos, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, alegando, sem provas, que o Brasil cometia injustiças contra o ex-presidente.
Além de Moraes, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram sancionados, resultando no cancelamento de vistos. A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade, projetando represálias estrangeiras com a intenção de impedir condenações relacionadas ao caso do golpe.