Deputado Guilherme Derrite é designado relator do projeto antifacção
Motta destaca importância da tramitação técnica ao escolher parlamentar da oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, enviado pelo governo federal após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta visa estabelecer um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até o dia 5 de outubro era secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar especificamente para relatar essa proposta no plenário. De acordo com Motta, a escolha de um representante da oposição para a relatoria tem como objetivo assegurar uma tramitação técnica e ampla, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas.
O projeto, que possui caráter de urgência, propõe um aumento nas penas para membros de facções criminosas e a ampliação das ferramentas de investigação. Entre as inovações, está a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, que prevê penas que variam de 8 a 15 anos para aqueles que controlam territórios ou economias utilizando violência ou intimidação. Em casos de homicídio cometido em nome da facção, a pena pode ser de até 30 anos.
O texto também inclui agravantes, como a participação de menores, o uso de armas de fogo restritas, a infiltração de agentes públicos e conexões com organizações transnacionais. Ademais, o projeto permite o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras dos investigados, além de prever a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Após sua confirmação como relator, Derrite anunciou a intenção de apresentar um substitutivo ao texto original, que incluirá sugestões do governo, mas trará modificações consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as mudanças, está a expectativa de que o novo texto não trate da equiparação entre facções criminosas e terrorismo, um tema polêmico que poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras no Brasil.
A escolha de Derrite gerou reações negativas entre parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que o projeto é uma prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas é uma provocação.
Motta, que mantém relações próximas com Derrite e Tarcísio, não explicou a escolha em suas redes sociais, limitando-se a fazer o anúncio. Na quinta-feira (6), ele se encontrou com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.
A Câmara deve analisar o projeto em um regime semipresencial, que permite a votação remota dos deputados, uma modalidade autorizada devido à realização da COP 30, em Belém. A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda este ano.