Decisão de Gilmar Mendes provoca reações no Congresso e gera tensão entre os Poderes

BRASÍLIA, DF - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou sua insatisfação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, especificamente aqueles que permitem a qualquer cidadão solicitar o afastamento de ministros da corte.

Parlamentares da oposição criticam a medida, argumentando que ela protege os ministros e diminui a autoridade do Senado. Aliados de Alcolumbre afirmam que a decisão exigirá uma resposta do Legislativo.

A lei, em vigor desde 1950, foi considerada por Gilmar Mendes como incompatível com a Constituição, ao restringir a abertura de impeachment apenas ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente Paulo Gonet, e ao aumentar o quórum necessário para que o Senado aprove o afastamento de um ministro.

Atualmente, qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment, que deve ser autorizado pelo presidente do Senado para iniciar o processo. A decisão de Gilmar Mendes, proferida a partir das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), será discutida em plenário do STF em uma sessão virtual marcada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.

Alcolumbre, que estava em reunião com o deputado Paulinho da Força no momento da decisão, expressou a aliados sua frustração, apontando que a medida diminui suas prerrogativas e a influência do Senado. Paulinho, por sua vez, defendeu a ação como uma forma de proteger os ministros do STF de tentativas de impeachment por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliados de Alcolumbre indicam que uma resposta do Senado pode incluir uma tentativa de alteração na legislação para restaurar a prerrogativa do Legislativo. A bancada do Novo já sugeriu uma proposta de emenda à Constituição para garantir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do STF no Senado, medida que requer o apoio de 171 deputados para tramitar.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), considerou a decisão de Gilmar Mendes um evento institucional grave, afirmando que cria um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo estabelecido pela Constituição. Em nota, Marinho comparou a decisão ao absolutismo, afirmando que o Brasil não é uma monarquia e que a medida pode reduzir a responsabilidade da Corte.

Nos últimos anos, houve discussões sobre a possibilidade de um movimento no Senado em 2026 para permitir o impeachment de ministros do STF, especialmente entre os aliados de Bolsonaro. Recentemente, a oposição apresentou pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

O partido Solidariedade, que moveu a ação, celebrou a decisão de Gilmar Mendes, afirmando que em um Estado de Direito não se deve afastar um membro do Judiciário apenas por discordância em relação às suas decisões.