CCJ do Senado aprova proposta para encerrar a jornada 6x1 e estabelecer 36 horas semanais de trabalho
Mudanças visam melhorar as condições de trabalho e foram incluídas na pauta sem aviso prévio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6x1) e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em cortes salariais. A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em plenário.
A PEC foi aprovada por votação simbólica e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho explicou que, após a aprovação, a jornada de trabalho será reduzida imediatamente para 40 horas semanais, com um corte adicional de uma hora por ano durante quatro anos, até alcançar as 36 horas.
“Mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados, abrangendo trabalhadores, suas famílias e empregadores, uma mudança que promete impulsionar a economia e transformar a realidade social do país”, destacou Rogério Carvalho.
No parecer, o relator apontou que a jornada 6x1 está ligada ao aumento dos acidentes de trabalho devido ao desgaste físico e mental, comprometendo a saúde e a qualidade do trabalho. O Movimento Vida Além do Trabalho foi criado para lutar contra essa jornada, que tem sido considerada exaustiva por muitos trabalhadores nas redes sociais.
Entretanto, a votação como matéria extra foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que expressou descontentamento por não ter tido a oportunidade de solicitar a vista do projeto para análise mais aprofundada. Ele ressaltou a necessidade de audiências públicas para aprimorar a proposta.
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão de matérias extra-pautas é comum e ressaltou que o assunto já havia sido discutido em audiências públicas anteriores.
A Câmara dos Deputados também está analisando o tema em uma subcomissão especial. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer que rejeitou o fim da jornada 6x1, propondo apenas a redução da carga horária para 40 horas sem alterar a escala.
“A PEC original poderia ter sérias consequências econômicas, como a queda na produção e o aumento do desemprego”, argumentou Luiz Gastão, que adaptou o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).