Câmara dos Deputados aprova perda de mandato de Carla Zambelli
Decisão será submetida ao plenário, onde são necessários 257 votos para confirmação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, aguardando uma decisão sobre sua extradição ao Brasil.
O resultado da votação na CCJ foi de 32 votos a favor da cassação e 27 contra. A análise final do caso ocorrerá no plenário da Câmara, onde será necessário o apoio de 257 deputados para confirmar a decisão.
O partido de Zambelli, o PL, manifestou apoio à deputada, enquanto partidos como PT, PSOL, PSB, PP, União Brasil e Solidariedade se posicionaram contra sua permanência no cargo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu os líderes partidários ao incluir o caso de Zambelli na pauta do plenário. Ele também anunciou que, antes do recesso da próxima semana, a Casa decidirá sobre as cassações de outros deputados, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Dentro da CCJ, o União Brasil alterou sua composição, trocando membros favoráveis a Zambelli por opositores. O apoio a sua cassação foi percebido como uma compensação pela iminente cassação de Glauber Braga.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do caso, havia apresentado um parecer favorável a Zambelli, mas a votação foi adiada após um pedido de vista. Ele acredita que os argumentos contrários à parlamentar são de natureza pessoal. Zambelli é alvo de críticas por ter perseguido um homem armada em incidente ocorrido em 2022.
Após a derrota de Garcia, Cláudio Cajado (PP-BA) assumiu a relatoria e apresentou um novo parecer pela perda de mandato. A deputada participou da sessão remotamente, enquanto seu filho estava presente. Ela pediu justiça e defendeu a honra do Parlamento.
A situação de Zambelli é complexa, pois foi condenada pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Garcia defendeu que Zambelli foi julgada sem provas, criticando a credibilidade do depoimento de Delgatti.
O advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, reconheceu que a deputada não deve retornar ao Brasil em breve e, portanto, não poderá exercer suas funções. Ele afirmou que Zambelli espera não ser cassada para poder renunciar ao mandato de forma digna.
Vários deputados, incluindo Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PT-MA), se manifestaram contra a continuidade de Zambelli no cargo, questionando o uso de verba pública em um mandato exercido por uma pessoa presa.
Garcia apresentou um novo relatório à CCJ, mas não será permitido mais pedidos de vista. Ele reiterou seus argumentos a favor de Zambelli, enquanto Pereira Jr. contestou a possibilidade de ela manter o mandato após a condenação.
A discussão sobre a situação de Zambelli ocorre em meio a uma série de controvérsias sobre a atuação do STF e a interpretação das normas que regem a perda de mandato de parlamentares condenados.