Câmara aprova nova lei que pode amenizar penas de réus dos atos de 8 de janeiro
Projeto agora segue para análise no Senado e pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro e outros condenados.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que propõe a diminuição das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação resultou em 291 votos a favor e 148 contra, e o texto agora será enviado ao Senado.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica o Projeto de Lei 2162/23, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. De acordo com a nova proposta, para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, será aplicada a pena mais severa, ao invés de somar as penas de ambos os crimes.
Inicialmente, o projeto previa anistia para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, mas essa parte foi retirada. Se a nova lei for sancionada, ela poderá beneficiar diversos condenados, entre eles: Jair Bolsonaro, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (deputado federal). Esse grupo já recebeu penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado, decididas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro deste ano.
A nova norma, caso aprovada, pode resultar em uma revisão nas penas, permitindo que o total de prisão para os crimes de tentativa de golpe de Estado seja reduzido para 4 a 12 anos, com a aplicação de agravantes e atenuantes ainda sendo considerada. O cálculo final, no entanto, deverá ser definido pelo Supremo, levando em conta se será permitido o trabalho e estudo em regime domiciliar como forma de diminuição da pena.
A mudança nas regras também afeta a progressão de regime, onde atualmente um réu primário precisa cumprir 16% da pena em regime fechado para ter direito à progressão, mas a proposta altera isso para incluir crimes com ou sem violência. Além disso, a possibilidade de redução de pena através de trabalho ou estudo poderá ser estendida para aqueles em prisão domiciliar.
Por fim, o projeto prevê que, nos casos de condenação por tentativa de golpe de Estado em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida em até dois terços, desde que o indivíduo não tenha desempenhado um papel de liderança ou financiado os atos. Os destaques apresentados por partidos de oposição foram rejeitados pelo plenário.