Bolsonaro solicita inclusão em programa de leitura para redução de pena
Ex-presidente busca remição de pena através da leitura de livros na prisão
SÃO PAULO, SP - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente possa participar do programa de remição de pena por meio da leitura de livros.
O programa permite que detentos que leem obras literárias e apresentem uma resenha possam reduzir sua pena. Para ingressar no programa, é necessária autorização judicial, e a defesa de Bolsonaro aguarda uma resposta sobre o pedido feito.
Os presos têm acesso a um acervo de livros devidamente catalogado pela unidade prisional, e a norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) garante que não haja censura sobre as obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas.
A remição de pena por estudo está regulamentada no artigo 126 da Lei de Execução Penal e pela resolução nº 391/2021 do CNJ. Os detentos podem escolher qualquer livro do acervo da biblioteca para leitura, e a Secretaria de Educação do Distrito Federal possui um programa que exige a leitura de obras pré-selecionadas, o que contraria a resolução do CNJ.
Após obter a autorização judicial, os presos têm um prazo de 21 a 30 dias para ler o livro selecionado e 10 dias adicionais para entregar a resenha, que será avaliada por uma comissão. Cada livro lido pode resultar em uma redução de quatro dias de pena, permitindo que os participantes apresentem resenhas de até 12 livros por ano, totalizando uma possível redução de 48 dias na pena ao longo de um ano.