Audiência de extradição de Carla Zambelli é adiada na Itália
Prazo foi remarcado para 4 de dezembro, após parlamentar ser condenada pelo STF.
A Justiça italiana decidiu adiar a audiência que analisaria o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A sessão, que estava agendada para esta quinta-feira, 27, às 9h (horário de Brasília), foi remarcada para o dia 4 de dezembro, conforme informado pela assessoria da parlamentar.
Zambelli encontra-se presa na Itália, após ter fugido do Brasil logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão, em junho. Em resposta a essa situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adotasse as medidas necessárias para solicitar a extradição da deputada. A AGU representa o governo brasileiro no processo na Justiça italiana.
O caso está sendo analisado pela Corte de Apelação de Roma. Tanto a defesa de Zambelli quanto o Ministério Público italiano, que já se manifestou favoravelmente à extradição, têm o direito de recorrer à Corte de Cassação. A decisão final sobre a extradição será tomada pelo Ministério da Justiça italiano. Atualmente, o governo italiano é liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido de direita radical Fratelli d’Italia.
Carla Zambelli foi condenada em duas ocasiões pelo STF. Na primeira condenação, recebeu uma pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A fuga da parlamentar para a Itália ocorreu após essa condenação, resultando em sua prisão em colaboração entre a Polícia Federal e autoridades italianas.
Na segunda condenação, Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses, em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da perda do mandato após o trânsito em julgado.
Além do processo de extradição, a deputada enfrenta um pedido de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, o caso será levado ao plenário, onde a decisão final deverá ser tomada com pelo menos 257 votos a favor da cassação. O STF já havia determinado a perda imediata do mandato de Zambelli, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a questão deve ser debatida entre os deputados.